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LEGISLAÇÃO [+mais]

Instrução Normativa - Sistema Financeiro - SFI N° 003/2022 de 15/08/2022

Dispõe sobre os procedimentos e normatizações para o gerenciamento, uso, controle e manutenção dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Itarana/ES.

Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJU N° 001/2016 de 27/09/2016

Dispõe sobre Normas Gerais, Processos, Procedimentos e seus Aspectos para Disciplinar e Orientar a Atuação do Agente da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Itarana/ES | Versão: 01

Instrução Normativa - Sistema de Serviços Gerais - SSG N° 001/2016 de 27/09/2016

Dispõe sobre os Procedimentos para Gerenciamento e Organização dos Serviços Gerais da Câmara Municipal de Itarana/ES | Versão: 01

Instrução Normativa - Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL N° 004/2015 de 26/03/2015

Dispõe sobre os Procedimentos e Normas para a Celebração e Acompanhamento da Execução de Contratos, Aditivos e Instrumentos Congêneres da Câmara Municipal de Itarana/ES | Versão: 01 (Obs.: Revogada pelo Ato da Presidência nº 002/2019)

Instrução Normativa - Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL N° 004/2015 de 20/12/2019

Dispõe sobre os Procedimentos e Normas para a Celebração e Acompanhamento da Execução de Contratos, Aditivos e Instrumentos Congêneres, no Poder Legislativo Municipal | Versão: 02

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 07h00 às 13h00
e a partir das 14 horas em dias de Sessão Ordinária.
Sessões Ordinárias:
Segunda e última quarta feira do mês às 18 horas.

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