CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  2. transparência
  3. Api

  DADOS ABERTOS

Para contribuir com uma maior participação da sociedade junto ao poder público e atender às Leis da Transparência, este portal disponibiliza todas as publicações referentes à execução orçamentária em formato aberto. Assim, qualquer cidadão tem autonomia para visualizar as informações e desenvolver aplicações, facilitando a análise dos dados.

Este portal atende ao disposto na Lei Complementar 131, que exige "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público", além de cumprir integralmente o Inciso III, do Art. 8º, § 3º, da Lei de Acesso a Informação, que institui aos órgãos públicos "possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina".

Os dados abertos podem ser acessados a qualquer momento em JSON ou XML e são atualizados automaticamente de acordo com o Portal da Transparência. Todas as informações referentes à execução orçamentária estão disponíveis.

API

  1. Parâmetros comuns
  2. Retornos comuns
  3. Orçamento da Receita
  4. Orçamento da Despesa
  5. Receitas
  6. Empenhos
  7. Liquidações
  8. Pagamentos
  9. Extraorçamentária
  10. Licitações
  11. Atas de Registro de Preço
  12. Contratos
  13. Servidores
  14. Diárias e Passagens

1. Parâmetros comuns [topo]

Todos os endpoints da API possuem em comum os parâmetros abaixo:

Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
type string Obrigatório Tipo de retorno dos dados (json ou xml), caso não informado ou incorreto o valor padrão será json
page inteiro Obrigatório Página atual a exibir, caso não informado ou incorreto o valor padrão será 1
page_size inteiro Opcional Quantidade de registros da página (Mínimo 1, máximo 100), caso não informado ou incorreto o valor padrão será 10

2. Retornos comuns [topo]

Todos os endpoints da API possuem em comum os retornos abaixo:

Parâmetro Tipo Descrição
pagina_total inteiro Retorna o número total de páginas
pagina_atual inteiro Retorna o número da página em exibição
pagina_anterior inteiro Retorna o número da página anterior, caso não houver, o valor null será retornado
pagina_proxima inteiro Retorna o número da próxima página, caso não houver, o valor null será retornado
registro_total inteiro Retorna o número total de registros
registro_atual inteiro Retorna o número de registros da página atual

3. Orçamento da Receita [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/orcamento_receita

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
ano inteiro Obrigatório Ano do Orçamento, caso não informado ou incorreto o valor padrão será o ano corrente
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
ano inteiro Ano do Orçamento
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
categoria string Categoria
origem string Origem
especie string Espécie
rubrica string Rúbrica
alinea string Alínea
subalinea string Subalínea
fonte string Fonte de Recurso
valor string Valor previsto
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

4. Orçamento da Despesa [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/orcamento_despesa

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
ano inteiro Obrigatório Ano do Orçamento, caso não informado ou incorreto o valor padrão será o ano corrente
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
ano inteiro Ano do Orçamento
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
orgao string Órgão
unidade string Unidade Orçamentária
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
programa string Programa
atividade string Atividade/Projeto
fonte string Fonte de Recurso
categoria string Categoria de Despesa
grupo string Grupo de Despesa
modalidade string Modalidade de Despesa
conta string Conta
elemento string Elemento da Despesa
valor string Valor
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

5. Receitas [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/receitas

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
categoria string Categoria
origem string Origem
especie string Espécie
rubrica string Rúbrica
alinea string Alínea
subalinea string Subalínea
fonte string Fonte de Recurso
nome_receita string Nome da Receita
nome_origem string Nome da Origem
data string Data
valor string Valor
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

6. Empenhos [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/empenhos

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
numero_empenho string Número do Empenho
data data Data do Empenho
favorecido_nome string Favorecido
favorecido_documento string CPF/CNPJ do Favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor do Empenho
valor_liquidado string Valor liquidado
saldo string Saldo a liquidar
tipo string Tipo de Empenho
especie string Espécie
categoria string Categoria Econômica
grupo string Grupo de Natureza da Despesa
modalidade string Modalidade de Aplicação
elemento string Elemento de Despesa
fonte string Fonte de Recursos
acao string Ação
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
licitacao_modalidade string Modalidade Licitatória
licitacao_numero string Número da Licitação
processo string Processo
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

7. Liquidações [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/liquidacoes

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
numero_liquidacao string Número da Liquidação
data data Data da Liquidação
numero_empenho string Número do Empenho
favorecido_nome string Favorecido
favorecido_documento string CPF/CNPJ do Favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor da Liquidação
categoria string Categoria Econômica
grupo string Grupo de Natureza da Despesa
modalidade string Modalidade de Aplicação
elemento string Elemento de Despesa
fonte string Fonte de Recursos
acao string Ação
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
licitacao_modalidade string Modalidade Licitatória
licitacao_numero string Número da Licitação
processo string Processo
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

8. Pagamentos [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/pagamentos

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
numero_pagamento string Número da Liquidação
data data Data do Pagamento
numero_liquidacao string Número da Liquidação
numero_empenho string Número do Empenho
favorecido_nome string Favorecido
favorecido_documento string CPF/CNPJ do Favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor do Pagamento
categoria string Categoria Econômica
grupo string Grupo de Natureza da Despesa
modalidade string Modalidade de Aplicação
elemento string Elemento de Despesa
fonte string Fonte de Recursos
acao string Ação
funcao string Função
subfuncao string Subfunção
licitacao_modalidade string Modalidade Licitatória
licitacao_numero string Número da Licitação
processo string Processo
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

9. Extraorçamentária [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/extra

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade string Opcional Documento da Entidade
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
tipo string Tipo de Documento
data data Data do Documento
origem string Origem
documento string Número do Documento
conta string Conta Contábil
fonte string Fonte de Recurso
valor_receita string Valor da Receita
valor_despesa string Valor da Despesa
entidades entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade

10. Licitações [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/licitacoes

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
ano inteiro Opcional Ano de publicação da Licitação
modalidade inteiro Opcional ID da modalidade licitatória
situacao inteiro Opcional ID da situação
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
identificacao string Identificação da Licitação
objeto texto Objeto
modalidade string Modalidade Licitatória
valor string Valor estimado
situacao string Situação
data_publicacao string Data de Publicação
data_abertura string Data de Abertura
processo string Número do processo
local string Local da Licitação
telefone string Telefone
email string E-mail
responsavel string Responsável
documentos lista
Parâmetro Tipo Descrição
data data Data do Documento
tipo string Tipo
descricao string Descrição
arquivo string URL do arquivo
vencedores lista
Parâmetro Tipo Descrição
nome string Razão Social / Nome
documento string CPF / CNPJ
valor string Valor da Proposta
historico texto Histórico
classificados lista
Parâmetro Tipo Descrição
nome string Razão Social / Nome
documento string CPF / CNPJ
valor string Valor da Proposta
historico texto Histórico
desclassificados lista
Parâmetro Tipo Descrição
nome string Razão Social / Nome
documento string CPF / CNPJ
valor string Valor da Proposta
historico texto Histórico
modalidades id inteiro ID da modalidade licitatória
nome string Nome da modalidade licitatória
situacoes id inteiro ID da situação
nome string Nome da situação

11. Atas de Registro de Preço [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/atas

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Opcional Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Opcional Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
situacao inteiro Opcional ID da situação
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
identificacao string Identificação da Licitação
objeto texto Objeto
data data Data da Ata
vigencia string Vigência
situacao string Situação
processo string Número do Processo
fornecedor string Fornecedor
documentos lista
Parâmetro Tipo Descrição
descricao string Descrição
arquivo string URL do arquivo
situacoes id inteiro ID da situação
nome string Nome da situação

12. Contratos [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/contratos

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
numero inteiro Opcional Número do contrato
ano inteiro Opcional Ano do contrato
entidade inteiro Opcional ID da entidade (Unidade Gestora)
modalidade inteiro Opcional ID da modalidade licitatória
situacao inteiro Opcional ID da situação
data_inicio data Opcional Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Opcional Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
categoria inteiro Opcional ID da categoria
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
numero inteiro Número
ano inteiro Ano
entidade string Entidade (Unidade Gestora)
objeto texto Objeto
valor string Valor do contrato
situacao string Situação
fornecedor string Fornecedor
categoria string Categoria
vigencia string Vigência do contrato
assinatura string Data de assinatura
modalidade string Modalidade Licitatória
numero_licitacao string Número da Licitação
numero_ata string Número da Ata
numero_processo string Número do Processo
fiscal string Fiscal do Contrato
documentos lista
Parâmetro Tipo Descrição
descricao string Descrição
arquivo string URL do arquivo
aditivos lista
Parâmetro Tipo Descrição
numero string Número do Aditivo
valor string Valor
vigencia string Vigência
historico texto Histórico
arquivo string URL do arquivo
entidades id inteiro ID da entidade
nome string Nome da entidade
modalidades id inteiro ID da modalidade
nome string Nome da modalidade
situacoes id inteiro ID da situação
nome string Nome da situação
categorias id inteiro ID da categoria
nome string Nome da categoria

13. Servidores [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/servidores

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
competencia_mes inteiro Obrigatório Mês de competência da folha
competencia_ano inteiro Obrigatório Ano de competência da folha
entidade string Opcional Documento da Entidade
cargo inteiro Opcional ID do cargo
regime inteiro Opcional ID do regime
status inteiro Opcional ID do status
matricula string Opcional Número de matrícula
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
competencia_mes inteiro Mês de competência
competencia_ano inteiro Ano de competência
matricula string Número de matrícula
nome string Nome
nascimento string Data de nascimento, formato dd/mm
instrucao string Grau de instrução
nacionalidade string Nacionalidade
cargo string Nome do cargo
cargo_salario decimal Salário do cargo
cargo_padrao string Padrão do cargo
profissao string Nome da profissão
profissao_salario decimal Salário da profissão
profissao_padrao string Padrão da profissão
regime string Nome do regime
jornada string Jornada de trabalho
admissao_data data Data de admissão, formato dd/mm/aaaa
admissao_ato string Número do ato de admissão
admissao_ato_data data Data do ato de admissão, formato dd/mm/aaaa
concurso string Número do concurso
demissao_data data Data de demissão, formato dd/mm/aaaa
demissao_ato string Número do ato de demissão
demissao_ato_data data Data do ato de demissão, formato dd/mm/aaaa
setor string Nome do setor de lotação
setor_sigla string Sigla do setor de lotação
inicio_ferias data Data de início das férias, formato dd/mm/aaaa
fim_ferias data Data de fim das férias, formato dd/mm/aaaa
salario decimal Salário base
beneficio decimal Benefícios
maternidade decimal Benefício maternidade
abono decimal Abonos
gratificacao decimal Gratificações
horaextra decimal Horas extras
substituicao decimal Substituição
extensaojornada decimal Extensão de jornada
rescisao decimal Verbas rescisórias
ferias decimal Férias
decimoterceiro decimal Décimo terceiro
inss decimal INSS
irrf decimal Imposto de renda
desconto decimal Outros descontos
total_rendimentos decimal Total de rendimentos
total_descontos decimal Total de descontos
entidades documento string Documento da entidade
nome string Nome da entidade
cargos id inteiro ID do cargo
nome string Nome do cargo
regimes id inteiro ID do regime
nome string Nome do regime
status id inteiro ID do status
nome string Nome do status

14. Diárias e Passagens [topo]

Endpoint: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/api/diarias_passagens

PARÂMETROS
Parâmetro Tipo Obrigatoriedade Descrição
data_inicio data Obrigatório Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim data Obrigatório Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
busca string Opcional Busca geral
id inteiro Opcional ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro Tipo Descrição
registros id inteiro ID do registro
entidade_documento string CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome string Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade string Unidade Orçamentária
acao string Ação
tipo string Tipo de pagamento
elemento string Elemento de Despesa
numero_empenho string Número do Empenho
numero_liquidacao string Número da Liquidação
numero_pagamento string Número do Pagamento
data data Data do pagamento, formato dd/mm/aaaa
favorecido string Nome do favorecido
documento string CPF/CNPJ do favorecido
historico texto Histórico
valor string Valor
CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES

Atendimento ao Público:
Segunda a sexta-feira das 07h00 às 13h00
e a partir das 14 horas em dias de Sessão Ordinária.
Sessões Ordinárias:
Segunda e última quarta feira do mês às 18 horas.

Rua Paschoal Marquez, n° 75 - Centro
Itarana/ES - CEP.: 29620-000

Telefone: (27) 99751-5345
E-mail: secretaria@camaraitarana.es.gov.br


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