| Identificação: | Cotas Parlamentares/Verbas Indenizatórias - 2019 | ||||
| Descrição: | A Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu Presidente, declara para os devidos fins, em atendimento aos preceitos previstos no art. 37 da Constituição Federal e à legislação de transparência pública, que não possui autorização de cotas da atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício financeiro de 2019. | ||||
| Responsável: | Edvan Piorotti de Queiroz | ||||
| Data de Publicação: | 05/12/2022 | ||||