| Identificação: | Julgamento das Contas do Executivo - CMI/ES - 2020 | ||||
| Descrição: | 1) Parecer Prévio 00003/2023-4 - 1ª Câmara - Prestação de Contas Anual de Prefeito - Prestação de Contas Anual de Prefeito - Exercício de 2020. Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – FINANÇAS PÚBLICAS – NÃO INCLUSÃO NA LOA DE DOTAÇÃO NECESSÁRIA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO - DISTORÇÃO NO VALOR RECONHECIDO DE PRECATÓRIOS PAGOS NO EXERCÍCIO - AUSÊNCIA DE REGISTRO CONTÁBIL DO VALOR DEVIDO DE PRECATÓRIOS - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO - CIÊNCIA – ARQUIVAMENTO. 2) Decreto Legislativo n.º 275/2023. Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA/ES, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. ADEMAR SCHNEIDER, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Ata de Julgamento - 51ª Sessão Ordinária - 14ª Legislatura. |
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| Responsável: | Ademar Schneider | ||||
| Data de Publicação: | 19/04/2023 | ||||