Na ultima sessão ordinária antes do recesso regimental do mês de julho, os vereadores de Itarana apreciaram sete projetos que visam o aperfeiçoamento da administração e a melhoria de vida para os cidadãos itaranenses.
São eles:
Projeto de Lei nº. 028/2016, de autoria do vereador Emmanuel de Aquino e Souza, que denomina de Vereador Osvaldo Bergamaschi a Travessa que liga as Ruas José Colnagno e Dom Luis Scortegagna, nesta cidade de Itarana;
Projeto de Lei nº. 029/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itarana, que dá nova redação aos artigos 40, 42, 52, 54, 55, 121, 152, 163 e revoga o artigo 208 da Lei Municipal nº. 783/2007, Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itarana;
Projeto de Lei nº. 030/2016, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação e posterior alienação de em imóvel pertencente ao patrimônio público do Município de Itarana mediante licitação na modalidade concorrência pública;
Projeto de Lei nº. 031/2016, de autoria do poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Câmara Municipal de Itarana/ES, com o objetivo de construir e implantar no local a futura sede administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;
Projeto de Lei nº. 032/2016, de autoria do poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Itarana;
Projeto de Lei nº. 033/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itarana, que dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei 1049/2013, de 03 de julho de 2013 e adota outras providências;
Projeto de Lei nº. 034/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itarana, Cria Cargos efetivo e Comissionado de Auditor Público Interno da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santos e dá outras providências.
Os projetos, com todos os documentos integrantes do processo e sua tramitação, serão publicados posteriormente no site desta Câmara Municipal no Link Processo Legislativo e poderão ser consultados pelos interessados.
Após a aprovação de todas as matérias, o presidente da casa, Vereador Emmanuel de Aquino e Souza (PDT), encerrou a sessão convidando a todos para participarem da sessão extraordinária que acontecerá as 19 horas desta quinta, 30.
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2016