Na sessão ordinária desta quarta-feira 13 de dezembro de 2017, que teve inicio as 18 horas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo que “estima a receita e fixa a despesa do município de Itarana para o exercício de 2018.
Ainda na ordem do dia o Projeto de Lei 030/2017, também de autoria do Poder Executivo, que Revoga o inciso III do artigo 5º da Lei Municipal 1255/2017 e o Projeto de Lei 032/2017, e autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores da Câmara Municipal de Itarana, no exercício de 2017, ambos aprovados na 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária da 13ª Legislatura.
Na próxima sexta-feira os vereadores se reunirão para a ultima sessão do ano, determina o Regimento Interno da Casa de Leis. Em votação aprovada na sessão de ontem, a sessão ocorrerá as 8 horas da manhã.
Após esta sessão do dia 15/12, se não houver nenhuma convocação extraordinária, os parlamentares estarão de recesso retornando aos trabalhos no dia 15/02/2018.
Veja a Pauta da ultima sessão ordinária do ano:
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2017
(22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) S.O. DA 13ª LEGISLATURA)
“MANDATO DE 01/01/2017 A 31/12/2020”
- ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2017 DE 11/12/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FÉLIX CORDEIRO-PMN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(PROTOCOLO DE FLS. 13-F, SOB O N° 125-E, DE 11/12/2017)
- 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2017 DE 23/11/2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL 1255/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(PROTOCOLO DE FLS. 24-F, SOB O N° 470, DE 24/11/2017)
Data de Publicação: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017