A Câmara de vereadores aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 19, as contas do exercício de 2013 do município de Itarana sob a responsabilidade prefeito Exmº. Sr. Ademar Scheneider. A decisão foi tomada em unanimidade pelos 09 vereadores.

A análise da Câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.

Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.

O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.

Elan Costa

Data de Publicação: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018