ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
(PROTOCOLO DE FLS. 29-V, SOB O Nº 047-E DE 07/06/2019)
Data de Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2019
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