ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2020

Altera o caput do Art. 8º do Ato da Presidência nº 004, de 08 de junho de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições legais e constitucionais,

Considerando a existência de procedimentos que necessitam de tramitação nesta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos e regras que garantam a continuidade das atividades da Câmara Municipal, preservando a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do Art. 8º do Ato da Presidência nº 004, de 08 de junho de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º As sessões ordinárias poderão ser suspensas pela Presidência através de comunicação prévia aos vereadores, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, via telefone e/ou WhatsApp, devendo ainda, no mesmo prazo, informar à comunidade via Rádio Itamix, disponibilizar informação no site desta Casa e oficiar ao Poder Executivo Municipal. (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Itarana/ES, 22 de junho de 2020.

ARNALDO MARTINS

Presidente

Data de Publicação: segunda-feira, 06 de julho de 2020