AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Itarana/ES, de acordo com a Lei nº. 14.133/2021 torna público que no dia 27 de janeiro de 2025, estará aberta a possibilidade de envio de orçamentos por fornecedores interessados para o objeto descrito abaixo. Caso a quantidade pretendida de orçamentos não seja alcançada dentro do prazo estipulado, a pesquisa de preços poderá ser estendida. O termo de referência e os anexos poderão ser visualizados no site: https://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/licitacao. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (27)99751-5345 ou pelo e-mail: cpl@camaraitarana.es.gov.br.

Dados da Contratação

Processo Administrativo n°: 047/2025
Processo de Dispensa n°: 003/2025
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de Certificação Digital do tipo A3 — e-CNPJ Token.
Data de Início de Recebimento de Proposta: 27/01/2025
Data Final de Recebimento de Proposta: 29/01/2025
E-mail para envio de proposta: cpl@camaraitarana.es.gov.br
Instrução para o preenchimento do Orçamento: leitura do termo de referência; preenchimento, impressão, assinatura e envio do orçamento digitalizado ou assinado eletronicamente.

Câmara Municipal de Itarana/ES, 24 de janeiro de 2025.

Marcos Covre  Bergamaschi
Diretor Administrativo e Financeiro

Data de Publicação: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025